ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 21.06.1996.

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às onze horas e dez minuto foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Décio Schauren, Edi Morelli, Isaac Ainhorn, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Mário Fraga, Nereu D’ Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Letícia Arruda. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em Pauta, Discussão Preliminar, 2ª Sessão , esteve o Projeto de Resolução nº 18/96, discutido pelo Ver. Luiz Braz. A seguir, o Senhor Presidente apregoou a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, de autoria do Ver. Edi Morelli, ao Projeto de Resolução nº 18/96 (Processo nº 1673/96). Na ocasião, o Ver. João Dib formulou Questão de Ordem acerca da apreciação, na Ordem do Dia, do Requerimento de sua autoria atinente ao problema dos moradores das Vilas Cosme e Galvão e União, ao que o Senhor Presidente respondeu, uma vez iniciada a Ordem do Dia, o referido Requerimento seria apreciado. Às onze horas e vinte e sete minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária, a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Edi Morelli e secretariados pelo Ver. Fernando Záchia. Do que eu, Fernando Záchia, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que, na Ordem do Dia, seja incluído o Requerimento que encaminhei à Mesa sobre o problema da Cosme e Galvão e Vila União.

O SR. PRESIDENTE: Declaramos que a presente Sessão Extraordinária destina-se a correr a Pauta, bem como para examinar seu Requerimento. Mas advertimos, Vereador, que nós poderemos votar seu Requerimento após correr a Pauta e ingressarmos na Ordem do Dia, se houver quórum.

Havendo quórum, passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. 1673/96 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/96, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargos de Assessor Técnico Especial no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, corre a Pauta o Projeto que cria cargos de Assessor Técnico Especial no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. Essa criação de cargos faz-se necessária porque começa a tramitar, na Câmara Municipal, um Projeto extremamente importante, que é o Projeto do Plano Diretor. Resolveram os Vereadores, já há algum tempo, que, quando projetos como esse tramitassem nesta Casa, esta deveria se munir de uma assessoria especial a fim de poder analisar tão importante matéria. É claro que os Vereadores, em sua individualidades, não como Bancadas, divergem da forma de escolha dessa assessoria, e eu acho que esta divergência deve ser manifestada exatamente agora, quando o projeto está correndo Pauta. Eu, por exemplo, tenho dúvidas se nós devemos limitar as funções para as quais devemos requisitar esta assessoria, uma assessoria na área de engenharia, de arquitetura, de sociologia, na área do direito, mas acredito que temos uma variação muito grande de competências para analisarmos um projeto como este do Plano Diretor. Penso que deveria haver uma abertura para que as Bancadas pudessem fazer com que esses assessores viessem das mais diversas áreas de capacitação para dar essa assessoria para estudarmos o Plano Diretor. Votar o Plano Diretor é outro assunto! Acho que depois daquele documento que foi distribuído aqui neste Plenário, por esta tal de FASE, nós, Ver. Pedro Américo Leal, pelo menos neste período eleitoral, não temos condições de votar o projeto. Mas, se o Executivo levou tanto tempo, quase um ano, para estudar as modificações do Plano Diretor, e mandou para esta Casa, de acordo com a maioria, um projeto que não satisfaz as necessidades do nosso Município, então, por que devemos votar isso a “toque de caixa”? É claro que urgência, art. 81, devemos afastar de pronto! Porque isso seria uma tentativa de assassinar esta Casa por completo, de liquidar esta Casa por completo. Aliás, o PT tem conseguido isso nos últimos tempos: liquidar com esta Casa. O Orçamento Participativo é uma forma de o PT liquidar esta Casa, faz com que representantes de 20 mil pessoas calem por completo com representantes de um milhão e meio de pessoas. Agora, com relação ao Plano Diretor, devemos agir diferente, vamos estudar com assessoria qualificada e devemos ter essa assessoria qualificada à disposição desta Casa para estudar o Plano Diretor em todas as suas nuances a fim de que nós, realmente, possamos depois das eleições, colocar este projeto em votação para aprovarmos com modificações ou até mesmo para rejeitarmos ou, quem sabe, esta Casa poderá fazer com que um substitutivo venha a melhorar esta proposta que, de acordo com os discursos que eu já ouvi a respeito desta matéria, não está condizente com aquilo que nós esperávamos durante tanto tempo para modificar esta grande arma de que dispõe o Município para organizar esta Cidade, e para organizar a nossa sociedade, que é o Plano Diretor. Se agiu mal o Município, se o Projeto é ruim, cabe a esta Casa modificar este Projeto, e para fazer as modificações necessárias se faz necessário que nós tenhamos aqui uma boa assessoria. Eu acho que, se os Vereadores não estão satisfeitos com este modo de se trazerem assessores para esta Casa; eu acho que têm que ser trazidas novas opiniões. Que os assessores possam vir, para que esta Casa possa ser bem assessorada, e para que as modificações possam se dar, mas que a votação não se dê neste período eleitoral. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Apregoamos a Subemenda nº 1 à Emenda nº1, do Ver. Edi Morelli, ao PR nº018/96.

Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt. Desiste. Ver. João Dib. Desiste. Ver. Reginaldo Pujol. Desiste. Ver. Jocelin Azambuja. Ausente.

Conforme Requerimento do Ver. João Dib, será feita chamada nominal para entrar na Ordem do Dia, desta Sessão Extraordinária. (Após a chamada.) Não há quorum para o ingresso na Ordem do Dia.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito, se houver nova Convocação Extraordinária, que o Requerimento por mim solicitado seja votado na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: Então, o objeto da Convocação Extraordinária envolve também a votação do Requerimento de V. Exa.

Não havendo quórum para a instalação da Ordem do Dia, encerramos os trabalhos da presente Sessão, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária envolve também a votação do Requerimento de V. Exa.

Não havendo quórum para a instalação da Ordem do Dia, encerramos os trabalhos da presente Sessão, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir, às 11h30 min.

(Encerra-se a Sessão às 11h27min.)

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